Vietnã mira menores nas redes

O Vietnã estuda impor uma das restrições digitais mais duras da Ásia para crianças e adolescentes. Uma proposta apresentada pelo governo pretende impedir menores de 16 anos de publicar conteúdos, comentar, reagir ou participar ativamente de interações nas redes sociais.

Embora a medida esteja sendo chamada de “proibição das redes sociais”, o projeto não determina, pelo menos em sua versão atual, que os jovens sejam totalmente expulsos das plataformas. Eles ainda poderiam visualizar determinados conteúdos, mas suas contas seriam submetidas a controles rígidos, supervisão familiar e limitações técnicas impostas diretamente pelas empresas de tecnologia.

O texto faz parte de uma revisão das regras vietnamitas para serviços digitais e ainda não foi finalizado. Portanto, poderá sofrer alterações antes de entrar oficialmente em vigor. Mesmo assim, a proposta coloca o Vietnã no centro de um movimento internacional que tenta reduzir a exposição de crianças a ambientes digitais considerados perigosos.

Menores poderiam assistir, mas não participar

Pelas regras discutidas, plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e outras redes teriam de bloquear as funções de publicação, comentários, reações e compartilhamento para usuários com menos de 16 anos.

As contas desses menores precisariam ser registradas com os dados de um dos pais ou de um responsável legal. Essa pessoa ficaria encarregada de acompanhar tanto o conteúdo acessado quanto o tempo que a criança passa conectada.

As empresas também seriam obrigadas a desenvolver ferramentas para identificar usuários infantis, distribuir conteúdos adequados para cada faixa etária e aplicar o nível mais elevado de proteção de privacidade às contas de menores.

Segundo o vice-ministro vietnamita da Cultura, Phan Tam, o objetivo oficial não seria retirar completamente as crianças das redes, mas criar um ambiente compatível com sua idade e reduzir sua exposição a riscos considerados inadequados.

Essa diferença é importante. Na prática, a proposta vietnamita não representa necessariamente um bloqueio total de acesso, como ocorre em algumas legislações internacionais. O jovem poderia continuar acompanhando páginas e assistindo a vídeos autorizados, mas passaria de participante ativo a espectador supervisionado.

Violência, pornografia e suicídio na mira

O projeto exige que as plataformas detectem, sinalizem e bloqueiem materiais relacionados a violência, pornografia, jogos de azar, drogas, automutilação, suicídio e outros conteúdos prejudiciais.

A preocupação não se limita ao material publicado deliberadamente para crianças. Os sistemas de recomendação das redes sociais conseguem levar um usuário de um vídeo aparentemente inocente a uma sequência de conteúdos cada vez mais extremos. Isso acontece porque os algoritmos costumam priorizar materiais capazes de manter a pessoa conectada por mais tempo, independentemente de seu impacto emocional.

Governos de diferentes países vêm pressionando as empresas para que assumam maior responsabilidade sobre esse processo. O debate deixou de tratar apenas daquilo que uma criança procura voluntariamente e passou a questionar o conteúdo que as próprias plataformas escolhem colocar diante dela.

Na França, autoridades de saúde apontaram riscos como perda de autoestima e maior exposição a comportamentos ligados ao uso de drogas, automutilação e suicídio. Dados citados no debate francês indicaram ainda que cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos utilizam smartphones diariamente para acessar a internet.

Jogos também terão limite diário

A proposta vietnamita vai além das redes sociais e alcança os jogos eletrônicos conectados à internet.

Empresas do setor teriam de confirmar a idade dos jogadores e registrar contas de menores de 16 anos por meio de seus responsáveis. Crianças e adolescentes dessa faixa etária poderiam jogar no máximo 60 minutos por dia em títulos oferecidos pela mesma empresa.

O limite por companhia, porém, levanta dúvidas sobre sua eficácia. Um adolescente poderia, por exemplo, alternar entre jogos pertencentes a empresas diferentes, a menos que exista um sistema centralizado de controle.

Essa é uma das dificuldades encontradas por quase todos os países que tentam regular o uso da internet por idade. Para que uma proibição realmente funcione, as plataformas precisam saber com segurança quem é criança e quem é adulto. Isso pode envolver documentos de identidade, reconhecimento facial ou cruzamento de informações pessoais, mecanismos que também criam preocupações sobre privacidade e armazenamento de dados.

Proteção infantil ou controle digital?

O Vietnã já possui uma das legislações mais rígidas da região sobre internet e redes sociais. O chamado Decreto 147, implementado anteriormente, ampliou as exigências de identificação dos usuários e determinou que empresas removam conteúdos considerados ilegais pelas autoridades.

As regras obrigam usuários a verificar determinadas contas com números de telefone ou documentos de identidade e permitem que informações sejam fornecidas ao governo quando solicitadas. Organizações de direitos humanos afirmam que esse sistema pode ser utilizado não apenas para combater crimes digitais, mas também para identificar críticos e limitar a liberdade de expressão.

Por isso, a proposta destinada aos menores deverá enfrentar dois debates paralelos. O primeiro envolve a necessidade legítima de proteger crianças de conteúdos violentos, exploração sexual, golpes, cyberbullying e mecanismos digitais que estimulam o uso compulsivo.

O segundo questiona até onde um governo deve avançar na identificação dos cidadãos e no controle daquilo que pode ser publicado ou acessado.

Uma regra criada para proteger menores pode exigir a verificação da idade de todos os usuários, inclusive adultos. Sem esse controle geral, uma criança poderia simplesmente informar uma data de nascimento falsa. Com ele, milhões de pessoas poderiam ser obrigadas a entregar dados pessoais adicionais às plataformas ou ao Estado.

O mundo fecha o cerco contra as redes

O Vietnã não está sozinho. A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma proibição nacional de redes sociais direcionada a menores de 16 anos, responsabilizando as empresas pela adoção de medidas para impedir contas infantis.

A França também avançou com uma legislação que restringe o acesso às redes para menores de 15 anos. Outros países, entre eles Reino Unido, Indonésia e Turquia, vêm discutindo ou implementando medidas semelhantes.

O Japão segue uma direção mais cautelosa. Em vez de defender uma proibição geral por faixa etária, especialistas ligados ao governo japonês vêm recomendando verificações de idade mais rigorosas e restrições específicas a determinados recursos das plataformas.

A diferença mostra que ainda não existe consenso internacional sobre qual modelo funciona melhor. Alguns governos preferem banir ou bloquear recursos. Outros defendem controles parentais, educação digital e mudanças nos algoritmos.

Uma barreira difícil de aplicar

A proposta vietnamita promete transformar a forma como milhões de jovens utilizam a internet, mas sua aplicação deverá ser complexa.

Proibir comentários e publicações pode reduzir parte dos riscos, porém também pode afastar adolescentes de espaços de aprendizado, criatividade e convivência. Muitos jovens utilizam redes sociais para estudar idiomas, divulgar arte, encontrar apoio emocional e manter contato com familiares que vivem em outras cidades ou países.

Há ainda o risco de migração para plataformas menores, aplicativos estrangeiros, contas falsas ou serviços com menos mecanismos de proteção. Uma restrição muito rígida nas grandes empresas pode empurrar os menores para ambientes ainda mais difíceis de fiscalizar.

O desafio do Vietnã, assim como o de outros países, será encontrar um equilíbrio entre proteção e participação. Limitar ferramentas pode criar uma barreira imediata, mas não substitui educação digital, acompanhamento familiar e transparência sobre os algoritmos usados pelas plataformas.

Por enquanto, o plano continua em discussão e poderá ser revisado antes de sua adoção. Ainda assim, a mensagem transmitida por Hanói é clara: para o governo vietnamita, as redes sociais não devem mais tratar crianças como usuários adultos em miniatura.